Indenização por dano moral é devida ao vendedor que "paga prenda"

É devida a indenização por danos morais, reconhecida em 1º Grau, tendo em vista a sistemática da reclamada de não primar pelo respeito ao trabalhador e pela salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais básicos assegurados constitucionalmente ao autor.

Ex-síndica de condomínio na Asa Norte é condenada por má administração

7ª Câmara decide pela impenhorabilidade de micro e outros bens domésticos

Testemunha confirma violação de direitos de empregada

Ausência de salário gera indenização por danos morais

Interesse de menor herdeiro de trabalhador falecido. Intervenção necessária do Ministério Público do Trabalho no processo.

Empresa que atrasava salário é condenada a indenizar por danos morais

Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária

Trabalhista. Responsabilidade subsidiária. Sociedade de economia mista. Enunciado nº 331, inc. IV, do Tribunal Superior do Trabalho. Controvérsia infraconstitucional.

Execução fiscal: prescrição segue prazos da lei tributária

Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

JT é competente para executar contribuições previdenciárias em caso de simples reconhecimento de vínculo empregatício

Julgamento é anulado porque juiz negou prestação jurisdicional

Dificuldades financeiras e desapropriação não são impedimentos à quitação de verbas rescisórias

Execução pode se voltar contra empresa sucessora que não integrou fase de conhecimento

Juízes divergem sobre informatização de processos

Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

Reconvenção

Embolsar moedas de troco é justa causa para demissão

Ministério Público cumpre resolução e exonera 192 servidores